Certificado energético em Portugal: obrigação e isenções

1. Introdução

O Certificado Energético é um documento essencial para qualquer transação imobiliária em Portugal, pois permite avaliar a eficiência energética de um imóvel. Este documento é obrigatório na maioria dos casos, sendo exigido na venda ou arrendamento de propriedades. No entanto, existem algumas exceções em que é possível obter uma declaração de isenção. Neste artigo, abordamos a obrigatoriedade, exceções e o processo para obter certificado energético online.

2. O que é o Certificado Energético?

O Certificado Energético é um documento emitido por um perito qualificado que classifica um imóvel quanto ao seu desempenho energético, numa escala de A+ (mais eficiente) a F (menos eficiente). Além da classificação, o certificado também apresenta recomendações para melhorar a eficiência do imóvel.

3. Legislação e Obrigatoriedade

A certificação energética é regulada pelo Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), e é obrigatória para:

• Imóveis para venda ou arrendamento;
• Edifícios novos ou sujeitos a grandes renovações;
• Imóveis públicos com mais de 250m² de área útil;
• Lojas, escritórios e outros espaços comerciais abertos ao público.

A falta do certificado pode levar a multas entre 250 e 3.740 euros para particulares, e 2.500 a 44.890 euros para empresas.

4. Quais as Propriedades Isentas de Certificado Energético?

Embora a maioria dos imóveis necessite do certificado energético, existem exceções que permitem obter uma declaração de isenção:

• Moradias unifamiliares totalmente independentes com área até 50m²;
• Instalações industriais, pecuárias ou agrícolas sem habitação;
• Oficinas sem consumo de energia para conforto humano;
• Locais de culto e edifícios usados para fins religiosos;
• Edifícios apenas de estacionamento, sem climatização;
• Armazéns com presença humana inferior a 2 horas/dia;
• Arrendamentos de duração inferior a 4 meses;
• Imóveis herdados ou doados;
• Edifícios de serviços que não estejam em funcionamento;
• Infraestruturas militares;
• Edifícios em ruínas ou destinados à demolição;
• Propriedades descritas como arrumos ou arrecadação na Caderneta Predial;
• Edifícios classificados como património cultural, salvo compatibilidade com normas energéticas.

5. Como Obter a Declaração de Isenção?

Em muitos casos, a caderneta predial é suficiente para comprovar a isenção. No entanto, algumas situações exigem avaliação de peritos, como:

• Casas em ruínas, que necessitam de um laudo de habitabilidade;
• Imóveis vendidos para saldar dívidas, sujeitos à confirmação da entidade licenciadora;
• Edifícios destinados à demolição, que precisam de aprovação do município.

6. Como Obter um Certificado Energético?

O processo para obter o certificado energético é simples:

1. Escolher um perito qualificado no site da ADENE;
2. Agendar uma visita ao imóvel;
3. Fornecer documentação, como caderneta predial e planta do imóvel;
4. Receber o certificado, após avaliação do perito.

Para maior comodidade, é possível obter certificado energético online, contratando um perito que faça a análise remotamente.

7. Preço do Certificado Energético

O preço do certificado energético varia conforme o tipo de imóvel:

• Apartamentos: entre 155 e 285 euros;
• Moradias: entre 200 e 350 euros;
• Espaços comerciais: a partir de 250 euros.

Outros fatores como localização e dimensão do imóvel também influenciam o preço.

8. Vantagens da Certificação Energética

A certificação energética traz diversos benefícios:

• Valorização do imóvel no mercado;
• Redução de custos com energia;
• Acesso a incentivos fiscais para melhorias energéticas;
• Maior transparência na compra e venda de imóveis.

9. Consequências da Falta do Certificado

A ausência do certificado energético pode resultar em multas elevadas e dificultações na venda ou arrendamento de um imóvel. Por isso, é essencial garantir que o documento está regularizado antes de qualquer transação.

10. Conclusão

O certificado Energético é uma exigência legal em Portugal e garante maior eficiência e transparência no mercado imobiliário. Embora algumas propriedades estejam isentas, a maioria dos imóveis precisa deste documento para serem vendidos ou arrendados. Para evitar problemas, procure obter certificado energético online com um perito qualificado e mantenha o seu imóvel em conformidade com a lei.