Política de privacidade

1. Disposições Gerais
1.1. Esta Política de Privacidade regula os princípios de coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Os dados pessoais são coletados, processados e armazenados pelo controlador de dados AstraPharm OU (doravante denominado "Controlador de Dados").
1.2. Para os fins desta Política de Privacidade, o titular dos dados refere-se a qualquer cliente ou pessoa física cujos dados pessoais sejam processados pelo Controlador de Dados.
1.3. Cliente, para efeitos desta Política de Privacidade, é qualquer pessoa que compre bens ou serviços no site do Controlador de Dados.
1.4. O Controlador de Dados cumpre os princípios estabelecidos na legislação aplicável sobre o processamento de dados, garantindo que os dados pessoais sejam tratados de forma lícita, justa e segura. O Controlador de Dados pode comprovar que os dados são processados de acordo com a legislação aplicável.

2. Coleta, Processamento e Armazenamento de Dados Pessoais
2.1. Os dados pessoais coletados, processados e armazenados pelo Controlador de Dados são obtidos eletronicamente, principalmente por meio do site e do e-mail.
2.2. Ao compartilhar seus dados pessoais, o titular concede ao Controlador de Dados o direito de coletar, organizar, utilizar e gerir esses dados para os fins definidos nesta Política de Privacidade, seja de forma direta ou indireta, ao adquirir bens ou serviços no site.
2.3. O titular dos dados é responsável por garantir que as informações fornecidas sejam precisas, corretas e completas. O fornecimento intencional de dados incorretos será considerado uma violação desta Política de Privacidade. O titular dos dados deve informar imediatamente o Controlador de Dados sobre qualquer alteração em seus dados.
2.4. O Controlador de Dados não será responsável por quaisquer danos resultantes do fornecimento de informações incorretas pelo titular dos dados.

3. Processamento de Dados Pessoais dos Clientes
3.1. O Controlador de Dados pode processar os seguintes dados pessoais do titular:

• Nome e sobrenome;
• Data de nascimento;
• Número de telefone;
• Endereço de e-mail;
• Endereço de entrega;
• Número da conta bancária;
• Documentos relativos ao imóvel;
• Outros dados em relação a transação.

3.2. Além disso, o Controlador de Dados tem o direito de coletar informações sobre o cliente disponíveis em registros públicos.
3.3. O processamento de dados pessoais fundamenta-se no artigo 6(1), alíneas a), b), c) e f) do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR): a) Consentimento do titular para processamento de seus dados para um ou mais propósitos específicos; b) Necessidade do processamento para execução de um contrato do qual o titular faz parte; c) Cumprimento de uma obrigação legal pelo Controlador de Dados; f) Legítimo interesse do Controlador de Dados ou de terceiros, salvo quando prevalecerem os direitos fundamentais do titular.
3.4. O processamento de dados pessoais será realizado conforme os seguintes objetivos:

• Segurança e proteção: Conforme os prazos legais aplicáveis;
• Processamento de pedidos: Os dados são armazenados por um período máximo de 10 anos;
• Operação da loja virtual: Os dados são armazenados por até 10 anos;
• Gerenciamento de clientes: Os dados são armazenados por até 10 anos;
• Atividades financeiras e contábeis: Conforme exigido pela legislação;
• Marketing: Os dados são armazenados por um período máximo de 10 anos.

3.5. O Controlador de Dados pode compartilhar informações pessoais com terceiros autorizados, como contadores, serviços de transporte e entrega, e empresas de pagamento.
3.6. O Controlador de Dados adota medidas organizacionais e técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, alteração, divulgação ou qualquer outro processamento ilegal.
3.7. Os dados pessoais serão armazenados conforme os prazos definidos, mas nunca por mais de 10 anos.

4. Direitos do Titular dos Dados
4.1. O titular tem o direito de acessar seus dados pessoais e revisá-los.
4.2. O titular tem o direito de obter informações sobre o processamento de seus dados.
4.3. O titular pode solicitar a correção de dados imprecisos.
4.4. Caso o processamento seja baseado no consentimento, o titular pode revogar sua autorização a qualquer momento.
4.5. Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail info@certificado24.pt.
4.6. O titular pode apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados se acreditar que seus direitos foram violados.

5. Disposições Finais
5.1. Esta Política de Privacidade foi elaborada de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e outras normas aplicáveis.
5.2. Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso do site Energiamargis.com.
5.3. O Controlador de Dados pode alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.