O certificado energético é um documento que avalia a eficiência energética de um imóvel, atribuindo-lhe uma classificação de A+ (muito eficiente) a F (muito pouco eficiente). Ele contém informações sobre as características do imóvel, como soluções construtivas, isolamentos, janelas, ventilação, climatização e produção de águas quentes sanitárias, além de uma previsão do consumo anual de energia.

O certificado energético serve para informar potenciais compradores ou arrendatários sobre o desempenho energético de um imóvel, ajudando-os a entender o consumo de energia esperado e as despesas associadas. Ele também permite que o proprietário conheça o desempenho energético da sua casa e identifique oportunidades de melhoria.

Sim, o certificado energético é obrigatório para imóveis novos e usados quando são colocados à venda ou para arrendar. Ele é necessário para formalizar contratos de compra/venda ou arrendamento, com algumas exceções. Imóveis sujeitos a grandes intervenções de reabilitação também precisam do certificado.

Alguns imóveis estão isentos de certificado energético, como edifícios unifamiliares com área útil inferior a 50 m², instalações industriais ou agrícolas não residenciais, e locais como oficinas sem consumo de energia para aquecimento ou arrefecimento, entre outros, conforme o Decreto-Lei n.º 101-D/2020.

O proprietário conhece o desempenho energético da sua casa e pode implementar melhorias para reduzir a fatura energética e melhorar o conforto térmico. Também há benefícios fiscais, acesso a financiamento com melhores taxas e maior valorização do imóvel.

O custo varia dependendo da localidade, tipo e finalidade do imóvel. O valor inclui os honorários do perito e a taxa de registo do certificado, com preços variando conforme a tipologia do imóvel. A ADENE sugere consultar vários peritos antes de contratar.

Para obter um certificado energético, você precisa escolher um Perito Qualificado reconhecido pela Agência para a Energia (ADENE), cujos profissionais podem ser encontrados no site da ADENE.

Para a emissão do certificado, é necessário reunir documentos como a planta do imóvel, caderneta predial urbana, certidão do registo predial, projeto de arquitetura, projeto de comportamento térmico, e outros documentos específicos, conforme listado no site da ADENE.

O custo varia dependendo da localidade, tipo e finalidade do imóvel. O valor inclui os honorários do perito e a taxa de registo do certificado, com preços variando conforme a tipologia do imóvel. A ADENE sugere consultar vários peritos antes de contratar.

O certificado energético tem validade de 10 anos para casas de habitação e pequenos edifícios comerciais e de serviços.

Se não tiver o certificado energético, pode estar sujeito a coimas. Para particulares, as coimas variam de 250 a 3.750 euros, enquanto para empresas os valores podem chegar a 44.890 euros

O Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 101-D/2020, que também aprova os regulamentos de desempenho energético para edifícios de habitação e de comércio e serviços

Não, o certificado energético é necessário para vender ou arrendar um imóvel. O documento deve ser apresentado na assinatura do contrato de compra/venda ou arrendamento.

Nos anúncios de venda ou arrendamento, deve ser indicada a classe energética do imóvel, conforme o certificado energético válido. A certificação deve ser obtida antes de divulgar o imóvel.

Apenas Peritos Qualificados (PQ) habilitados pela ADENE podem emitir o certificado energético. Esses profissionais são arquitetos ou engenheiros com experiência e formação específica.

Considera-se grande intervenção de reabilitação aquela que ocorre em imóveis usados com um custo superior a 25% do valor do imóvel.

Sim, a metodologia de avaliação do desempenho energético evolui ao longo do tempo, o que pode fazer com que um imóvel obtenha uma classe energética diferente, mesmo sem alterações no imóvel.

Se houver informações contraditórias, o perito qualificado deve considerar a documentação mais adequada à realidade e registrar a discrepância nas notas do pré-certificado ou certificado energético.